Brasil: Mulheres Ameaçadas Poderão Usar Armas? Entenda A Polêmica

Senado Aprova Lei Polêmica: Mulheres Sob Medida Protetiva Podem Portar Armas

 Em uma decisão que gerou grande repercussão no Brasil, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que permite o porte de armas de fogo temporário para mulheres que possuem medida protetiva de urgência. A proposta, que segue para análise da Comissão de Segurança Pública, tem como objetivo fortalecer a proteção de mulheres ameaçadas por seus agressores.

 O projeto de lei, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), prevê que mulheres acima de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência tenham o direito de portar armas de fogo. Para outros casos de medida protetiva, a idade mínima para a concessão do porte é de 25 anos. A medida, no entanto, exige que as mulheres passem por testes de aptidão técnica e psicológica para o manuseio da arma.

Segundo o relator, a medida visa combater a escalada da violência contra a mulher no país. "Mesmo com toda a rede de proteção e os esforços do sistema de justiça para proteger as mulheres de seus agressores, isso ainda não se mostra suficiente", afirmou Magno Malta. "Muitas das vítimas de feminicídio já possuíam medidas protetivas de urgência contra os agressores. Ocorre que essas medidas, embora importantes e necessárias, por si só não impedem que o agressor descumpra a ordem judicial. Por isso, o porte de arma possibilitará que essas mulheres tenham uma ferramenta concreta para se proteger diante de uma ameaça real e iminente."

A aprovação do projeto gerou debates acalorados no Senado, com parlamentares defendendo e criticando a medida. Os defensores argumentam que a medida garante às mulheres o direito de se defenderem de agressores. Os críticos, por outro lado, temem que a medida possa aumentar a violência e o risco de acidentes.

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Se aprovado, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise. A polêmica medida, sem dúvida, continuará a gerar debates e controvérsias no país.